DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) ROSANE APARECIDA DA SILVA PIRES matrícula funcional n° 245, efetivo(a) no cargo de Agente Administrativo, como fiscalTitular e LILIAN APARECIDA ALVES DO CARMO, matrícula funcional n° 1696 efetivo(a) no cargo de Agente Administrativo como Fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 042/2023.

Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada na publicação de matérias em jornal de grande circulação diária no estado, no diário oficial do estado e no diário oficial da união, para divulgação de atos oficiais de interesse do município de Curvelândia-MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 25 de agosto de 2023.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal