Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidora Municipal MARINALVA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente à 3ª (terceira) parcela do período aquisitivo de 23/02/2000 a 23/02/2005; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MARINALVA FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA, Servidora Efetiva, inscrito no CPF sob o nº ***.241.***-04 no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Munic. De Educação, sendo o afastamento em 01/04/2023 e retorno em 01/05/2023.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 03 de abril de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 10 de agosto de 2023.