Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE Reajustar os preços da empresa TIBIRISSA COMERCIO E TRANSPORTE DE DIESEL LTDA,, inscrito no CNPJ:17.642.897/0001-38, neste ato representada pelo proprietário senhor, GILMAR OLIVEIRA PINTO tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 048/2023, oriunda do Pregão Presencial n° 018/2023, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

LOTE 02 – ÓLEO DIESEL S-10 TRR - O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE NA “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT COM TODOS OS CUSTOS DE TRANSPORTE POR CONTA DA CONTRATADA. O PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA SERA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS APÓS A SOLICITAÇÃO.
ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR UND ATUAL	VALOR UND APÓS REEQUILIBRIO
01	ÓLEO DIESEL S-10 TRR	R$ 5,62	R$ 6,89

3.DA JUSTIFICATIVA

3.1. Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado por fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2023, PREGÃO PRESENCIAL 018/2023 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT 25 de agosto de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

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TIBIRISSA COMERCIO E TRANSPORTE DE DIESEL LTDA,

CNPJ:17.642.897/0001-38

Empresa Detentora da Ata

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CRISTIANE MARIA DE JESUS/ DEIBSON CLEI DE CAMPOS

CPF: 049. ***. ***-** /CPF: 000. ***.***-**

FISCAL DE ATA DE REGISTRO /SUPLENTE