PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 063/2023, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA AGRIFER COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa AGRIFER COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: 36.753.784/0001-76, com sede à Avenida Mato Grosso nº 1.758, Bairro Sete de Setembro, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por EDENILSON SARNOWSKI, portador da CNH nº 02152095234 DETRAN/MT e inscrito no CPF nº 779.953.760-49, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de diversos materiais de consumo, tais como, EPI´s, materiais hidráulico, ferramentas e outros, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Quant Lic	Quant Adit	Unid	Descrição	R$ Unit	R$ Total
3	145	36	Par	BOTINA DE ELASTICO SOLADO PVC - Tamanhos Diversos (38 à 44)	R$ 65,00	R$ 2.340,00
7	500	125	Unid.	ELASTICO FIXA LONA DE METAL 40CM 5MM	R$ 2,97	R$ 371,25
9	3500	875	Unid.	FIO 3.0 ROÇADEIRA	R$ 1,48	R$ 1.295,00
10	200	50	Unid.	LIMPA CONTATO SPRAY 300ML	R$ 14,79	R$ 739,50
11	18	4	Unid.	LONA DE POLIETILENO 6X4 MT	R$ 224,50	R$ 898,00
12	1500	375	Par	LUVA PU PRETA T10 (Tamanhos diversos P, M e XG)	R$ 4,10	R$ 1.537,50
15	40	10	Unid.	PA AJUNTADEIRA BICO/LEVE C/C-RETO	R$ 67,51	R$ 675,10

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do itens 03, 07, 09, 10, 11, 12, 15, perfazendo o valor total de R$ 7.856,35 (Sete mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 2.1, a Cláusula Segunda - Do Preço E Condições De Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 57.179,90 (Cinquenta e sete mil cento e setenta e nove reais e noventa centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Conforme Justificativa as quantidades dos itens 03, 07, 09, 10, 11, 12, 15, constantes no contrato não foram suficientes para a manutenção da atividade da Secretaria Municipal de Obras, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 063/2023, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 25 de Agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

AGRIFER COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

EDENILSON SARNOWSKI

CONTRATADA

DANIELLI LUIZ DA SILVA

Portaria nº 256/2023 de 05/04/2023

FISCAL DO CONTRATO

EDER JUNIOR RODRIGUES

Portaria nº 256/2023 de 05/04/2023

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91