RESOLUÇÃO Nº 007/2023

25 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe Sobre Aprovação do Plano de Ação do PROCAD- SUAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS -, de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião extraordinária, realizada no dia 24 de agosto de 2023, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.101, de 5 de novembro de 2013, pelo seu Regimento Interno, e,

Considerando a Resolução nº 96, de 16 de fevereiro de 2023, CNAS/MDS;

Considerando o valor de repasse federal, por meio do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – PROCAD-SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação para o Exercício de 2023, relativo a utilização do recurso federal por meio do PROCAD-SUAS, como segue:

Repasse PROCAD-SUAS/2023.......................R$ 15.573,00

Despesas com combustível .......................R$ 8.541,00

Aquisição de Bens Permanentes ..................R$ 6.680,00

Aquisição de uniformes .........................R$ 352,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Madelaine Terezinha Stragliotto Presidente CMAS