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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 120/2023

DE QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita

Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 192.200,00 (CENTO E NOVENTA E

DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

20

002.04.122.3010.2008

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

57.000,00

Cód. Reduzido

88

006.12.306.8020.2110

EXECUTAR O PROGR. NAC. DE ALIMEN. A CRIANÇA

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

90

006.12.306.8040.2039

EXECUTAR O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

112

006.12.361.8030.2034

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

Cód. Reduzido

114

006.12.361.8030.2034

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

Cód. Reduzido

196

007.17.512.9240.2054

MANTER A REDE DE ABASTECIMENTO ÁGUA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.700,00

Cód. Reduzido

260

014.16.482.6060.1037

FORNECER MATERIAL PARA AUXILIO MORADIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

6.000,00

SUBTOTAL

125.700,00

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

289

011.08.244.6050.2153

MANTER CONVÊNIOS COM ENTIDADES BENEFICENTES

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

66.500,00

SUBTOTAL

66.500,00

TOTAL

192.200,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

29

002.04.122.3010.2211

IMPLANTAR O PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.390,00

Cód. Reduzido

46

002.06.181.3010.2011

MANTER AS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL E MILITAR

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

12.610,00

Cód. Reduzido

113

006.12.361.8030.2034

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR

17590000701

FETHAB TRANSPORTE ESCOLAR

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

Cód. Reduzido

126

006.12.361.8040.2031

CAPACITAR PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

140

006.12.365.8020.2043

MANTER O ENSINO INFANTIL - MEI

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

Cód. Reduzido

144

006.13.392.8050.1071

ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Cód. Reduzido

1500

008.23.695.5010.1009

REALIZAR OBRAS DO LAGO DO PARQUE TAQUARI

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

146.200,00

SUBTOTAL

192.200,00

TOTAL

192.200,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.