PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA

ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, para devidas publicações.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º. 038/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 de 25/08/2023

De conformidade com o disposto no Inciso II, art. 75, da Lei nº 14.133/2021, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ANO DE 2023, PARA ATENDER FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SENDO ELAS: “GESTANTES, NUTRIZES, FAMILIAS COM CRIANCAS DE ATE 07 ANOS/E OU IDOSOS, E PESSOAS COM DOENÇAS QUE ENFRAQUECAM O SITEMA IMUNOLÓGICO”, E BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE “FAMÍLIAS” EM VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA – MT.

VALOR GLOBAL: R$ 45.310,50 (Quarenta e cinco mil trezentos e dez reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 com alteração dada pelo Decreto Federal nº 11.317/2022.

EMPRESA CONTRATADA: BARATEIRO SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 03.677.664/0001-88

Nova Brasilândia - MT, 25 de agosto de 2023.

ANA CRISTINA SOARES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA 205/2023