“Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal n° 873 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Municipal n° 874, de 08 de novembro de 2011.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 022/2023/SMADUR/MFCA;

RESOLVE:

Art. 1°. Exonerar Leonardo Miranda Martins, portador (a) da matrícula sob n° 3238-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Urbano, lotado (a) na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 31 de agosto de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 25 de agosto de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal