HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DAS SERVIDORAS QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal Edital nº. 001/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, homologado via Decreto nº.121 de 08/05/2019, publicado no Diário Oficial da AMM em 09/05/2019, ano XIV edição nº. 3.223;

CONSIDERANDO o artigo 41, da Constituição Federal de 1988; Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; Lei Complementar nº 006 de 21 de junho de 1994; Lei Ordinária nº 3424/2010; Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676 de 2011, Decreto nº 362/2011;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados concluíram os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011;

CONSIDERANDO os termos do memorando nº 28.621/2023-1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologada a estabilidade das servidoras efetivas aprovadas no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressadas no ano de 2019 e 2020, que completaram o estágio probatório e que cumpriram as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

MATRICULA	SERVIDOR	DATA DE ADMISSÃO	DATA DE CONCLUSÃO	CARGO	MÉDIA	DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL
13364	BRUNA APARECIDA FERREIRA	16/07/19	17/03/23	AJUDANTE DE SERVIÇO GERAIS	48,03	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA
10729	VALERIA LEONARDI	01/06/20	03/08/23	RECEPCIONISTA	49,21	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA

Art. 2º Fica homologada a estabilidade da servidora efetiva aprovada no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressada no ano de 2019, que completou o estágio probatório e que cumpriu as 04 (quatro) avaliações, conforme tabela abaixo:

MATRICULA	SERVIDOR	DATA DE ADMISSÃO	DATA DE CONCLUSÃO	CARGO	MÉDIA	DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL
2874	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	16/07/19	15/08/22	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	49,77	BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA

Art. 3º As servidoras atenderam aos requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando-as estáveis no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária nº 3424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a data de conclusão do estágio probatório de cada servidora, conforme tabela acima.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 24 de agosto de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração