DATA: 25 de Agosto de 2023

SÚMULA: Designa o Vice-Prefeito Municipal para Exercer Temporariamente o exercício do cargo de Prefeito em Exercício e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais:

Considerando, o disposto no Decreto Legislativo 02/2023, que dispõe sobre a autorização para o prefeito e secretária de assistência social (primeira dama) se ausentarem do território nacional.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Vice-Prefeito Municipal Sr. Rafael Rodrigues de Lima a responder pelo executivo municipal, no período compreendido entre os dias 27 de agosto de 2023 à 05 de setembro de 2023.

Artigo 2º - esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

25 de agosto de 2023

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 25/08/2023 a 25/09/2023.