EXTRATO 4.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 182/2022
28 de Agosto de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 150/2022
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº. 010/2022
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA / CNPJ: 02.519.573/0001-51
OBJETO CONTRATO: Execução da Quadra Poliesportiva no P.A Jandira, localizada na zona rural, no município de Água Boa – MT.
1.1.1. OBJETO ADITIVADO: ACRESCENTAR o percentual de R$ 6,08% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 42.396,67 (quarenta e dois mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;
1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, em função do acréscimo.
JUSTIFICA-SE o acréscimo de preço devido os quantitativos e serviços previstos inicialmente na planilha orçamentária serem insuficientes, ou seja, existe a necessidade de acrescentar quantitativos em alguns serviços e adicionar outros serviço não previstos inicialmente. Detalhadamente consta no memorial de cálculo a justificativa de cada item. Nota Técnica n.° 084/2023/DDP/SMAP/PMAB.
1.1.3. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias, com início no dia 02/07/2023 à 31/08/2023.
1.1.4. ALTERAR a 2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.
1.1.5. JUSTIFICA-SE acréscimo de prazo de 60 (sessenta) dias, visto que foram acrescidos serviços não previstos em planilha inicialmente. Contando com o vencimento da execução no dia 31/08/2023.
1.1. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada . Artur Wiliam Dallagnol.
DATA: 25/08/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal