Portaria n°612/2023

De 22 de agosto de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Cristiane de Oliveira e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Cristiane de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais I, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 11 de julho de 2023 a 25 de julho de 2023; e,

• O último período, 15 dias, 02 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2024;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 03/03/2022 a 02/03/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de agosto de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal