RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA Nº 01/2023

A Comissão Permanente de Licitações, torna pública para quem possa interessa, que no dia 22/08/2022, homologou-se o Processo de Licitação na Modalidade DISPENSA nº 01/2023, Interessada: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOBRES-MT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA PARA A GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS. Favorecida:DUAL CONSULTORIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.661-333/0001-62, com o valor Global de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais) anual, considerando que o valor mensal será de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 art. 72 e demais incisos e, conforme Parecer Jurídico n° 115/2023 anexo ao processo. Ratificamos a Dispensa de licitação nº 01/2023.

Nobres-MT, 22 de Agosto de 2023.

Hemily Natalye Alves Pereira

Presidente da CPL