Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°234/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 038/2023 e autorizo a contratação da empresa METODO TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA com CNPJ 65.295.172/0001-85, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXO (STFC) PARA LIGAÇÕES ILIMITADAS LOCAIS E NACIONAIS, FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS,no valor total de R$ 32.493,60 (trinta e dois mil e quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 25 de Agosto de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL