EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2023

PROCESSO Nº 051/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023

Aos 21 dias do mês de AGOSTO do ano de 2023, O MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e as empresasa baixo. Denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada internamente pelo Decreto Municipal nº 019/13 de 14 de Março de 2013, que Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Âmbito do Município de São Felix do Araguaia – MT e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Geral do Município de São Felix do Araguaia -MT, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes. RESOLVEregistrar os preços para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

OBJETO: PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

EMPRESAS VENCEDORAS:

VRM IMPORT LTDA (45.157.605/0001-29) com o lote: 66 no valor total de R$ 1.349,50 (um mil e trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).

RC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME (10.830.704/0001-45) com o lote: 6 no valor total de R$ 2.920,00 (dois mil e novecentos e vinte reais).

DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS, HOSPITALARES EIRELI (26.240.632/0001-16) com os lotes: 35 e 58 no valor total de R$ 1.568,48 (um mil e quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (30.082.076/0001-74) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 8, 9, 12, 13, 14, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 59, 60, 61, 62, 64, 65 e 69 no valor total de R$ 21.145,15 (vinte e um mil e cento e quarenta e cinco reais e quinze centavos).

DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (19.316.524/0001-14) com os lotes: 17, 22, 54 e 68 no valor total de R$ 13.222,80 (treze mil e duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).

DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (07.897.039/0001-00) com os lotes: 18, 19, 57 e 67 no valor total de R$ 13.240,00 (treze mil e duzentos e quarenta reais).

DENTAL MARIA-ME (09.222.369/0001-13) com os lotes: 63 e 70 no valor total de R$ 980,48 (novecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos).

ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (00.802.002/0001-02) com o lote: 55 no valor total de R$ 3.379,93 (três mil e trezentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos).

SALVI E LOPES E CIA LTDA (82.478.140/0001-34) com os lotes: 11, 28, 29 e 30 no valor total de R$ 1.450,28 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos).

RGLMED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (50.867.070/0001-10) com o lote: 7 no valor total de R$ 16.371,96 (dezesseis mil e trezentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos).

PIETRA ODONTO (28.877.319/0001-19) com os lotes: 5 e 53 no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

VALOR GLOBAL: : R$ 82.628,58 (oitenta e dois mil e seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos)

VIGÊNCIA: 21/08/2023 a 21/08/2024

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE;

Unidade: 0008 – GESTÃO DA SÁUDE;

Projeto Atividade: 1067– AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE;

Elementos de Despesas: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE;

CÓD: 192, 193, 194 E 195;

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE;

Unidade: 0009 – ATENÇÃO BASICA EM SÁUDE;

Projeto Atividade: 1072– ATENDIMENTO ODONTOLOGICO NA SEDE E NOS DISTRITOS;

Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO;

CÓD: 203;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 21 de AGOSTO de 2023

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL