CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RONDOLÃNDIA/MT

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022, Decreto Municipal nº 132/GAB/2022 e conforme deliberação em reunião Extraordinária realizada as 9:00hs no dia 24/08//2023, considerando a apresentação Projeto PROCAD.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar por unanimidade o projeto Procad e suas normativas para a sua execução.

Art. 2º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 25 de agosto de 2023.

Michael Douglas Leonel Leonardo

Presidente CMAS