PORTARIA MUNICIPAL Nº 164/2023

SÚMULA:

Constitui a Comissão de Avaliação do TERMO DE PARCERIA 001/2023, oriundo do Concurso de Projetos 001/2023 – Seleção de Entidades de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, em atendimento a Prefeitura Municipal de Santo Afonso-MT.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Prefeito do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria;

CONSIDERANDO o disposto no capítulo V, Art. 26, do Decreto Municipal nº 019/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2023, oriundo do “Concurso de Projeto nº 001/2023 - Seleção de Entidade de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, Qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP”.

Art. 2º. A Comissão de Avaliação de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição:

I – Camila Carvalho de Menezes– representante do Executivo;

II – Augusto Cezar Ferreira Falcão – representante do Executivo;

III– Fiscais do Termo de Parceria de cada Secretaria Municipal:

Secretaria Municipal de Assistência Social – Lucas Brito de Azevedo

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos – Valdivino Marcos da Costa Marques

Secretaria Municipal de Educação – Veridiana Maria Figueiredo de Medeiros

Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer – Edelweiss Souto Felisbino Junior

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – Gilberto Bernadino de Farias

Secretaria Municipal de Saúde – Marinet Souto de Oliveira

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Geovane Pastoral Rodrigues da Silva

Secretaria Municipal de Fazenda – Aparecido Junio de Lima

IV– Diogo Duim - representante da ISO BRASIL – Instituto Social e Organizacional do Brasil;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL