DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 04/2023

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ CARLOS PELISSARI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO o artigo 109- §1°-III do Regimento Interno desta Casa de Leis, em virtude de força maior, devido à falta de energia nas dependências da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, na noite de 21 (vinte e um) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), ocasionada pela não resistência à sobrecargado transformador elétrico.

DECRETA

Artigo 1º - Fica decretado pela Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a não realização da sessão ordinária no dia 21 agosto de 2023.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 22 de agosto de 2023.

LUIZ CARLOS PELISSARI

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 22/08/2023 a 22/09/2023