PORTARIA Nº 609 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe a sobre a alteração dos servidores designados para acompanhamento e fiscalização referente ao contrato de prestação de serviços oriundo da ata de registro de preços n.º 001/2023”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a exoneração do servidor Isaque Batista de Farias conforme Portaria nº 585/2023, ora designado Fiscal de Contrato;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a suplente Carolina Martins dos Santos, matricula: 26566, CPF: 055.737.051-56, como Titular para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Contrato de Prestação de Serviços oriundo da Ata de Registro de Preços n.º 001/2023 firmado entre o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Mirassol D’Oeste – Mirassol Previ CNPJ Nº 24.179.668/0001-06 e a Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA., CNPJ nº 00.059.307/0001-68.

Art. 2º Nomear como suplente o servidor Silvio Jose Pratinha, matricula: 4076, CPF nº 593.952.811-20 para desempenhar as funções de Fiscal de Contrato na ausência da titular.

Art. 3º Compete aos fiscais ora designados as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014 bem como o atendimento à Lei 8666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/08/2023, e terá vigência até o termino do contrato ou até sua rescisão.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em Mirassol D’Oeste/MT, 28 de agosto de 2023.

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL