TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 13/2023
29 de Agosto de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.
Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 13/2023.
Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, ATENDIMENTO TECNICO ESPECIALIZADO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/HOSPITAL MUNICIPAL DE JUARA/MT.
Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/HOSPITAL MUNICIPAL DE JUARA/MT.
Contratada: PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA inscrita com o CNPJ sob o n. 19.697.300/0001-08, residente na Rua das Primaveras 129N, Bairro: Centro CEP 78.450-000 Nova Mutum/MT
Valor Global: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 013/2023, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.
Juara/MT, em 28 de agosto de 2023.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município