TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
29 de Agosto de 2023
| Objeto | Contratação de empresa para confecção de placas de inauguração de obras públicas para a Prefeitura de Água Boa-MT. |
| Favorecido | Rawal Placas Comércio e Serviços Ltda, CNPJ: 15.353.188/0001-29 |
| Prazo do serviço | Até 31/12/2023. |
| Valor Global | R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) |
| Fundamento Legal | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 036/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 036/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 28 de agosto de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal