TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
29 de Agosto de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 047/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: GELSON B. PEREIRA, inscrita no CNPJ/MF nº. 12.161.381/0001-70.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% Código Reduzido: 186 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 6.857,16 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% Código Reduzido: 135 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal