TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 084/2020 - Retificado
29 de Agosto de 2023
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa PAZETTO & SILVA LTDA, 09.431.810/0001-77, na forma abaixo:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116xx9, SSP/MT, e do CPF 205.9xx.201-00.
CONTRATADA: PAZETTO & SILVA LTDA,pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Vila Bela da santíssima Trindade - MT, na Av. Martiniano Ribeiro da Fonseca nº 719, bairro Jardim Aeroporto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.431.810/0001-77.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de acesso a internet (banda larga) com transmissão via rádio para atender as escolas, PSF, e postos de saúde municipal localizadas na zona rural do Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.
CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula segunda do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência até 18/02/2024, nos termos da Lei 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 084/2020 o valor de R$ 24.360,00 (Vinte e Quatro Mil Trezentos e Sessenta Reais), referente aos seguintes itens:
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA | QDE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL DOM ANTONIO ROLIM DE MOURA, LOCALIZADA NA GLEBA SERINGAL. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 02 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NA GLEBA PALMARITO. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 03 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL GUAPORÉ, LOCALIZADA NA GLEBA GUAPORÉ. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 06 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE BOCAINA. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 07 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL NOVA FORTUNA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOVA FORTUNA. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 11 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIAO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SÃO SEBASTIAO. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 12 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL VALE DO GUAPORÉ, LOCALIZADA NA GLEBA RITINHA. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 13 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER AO POSTO DE SAÚDE NOVA FORTUNA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOVA FORTUNA | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 14 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER AO POSTO DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO, NA COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 15 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA GLEBA BARATA. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 16 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA GLEBA CANTÃO. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 17 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE PALMARITO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PALMARITO. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 19 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE RITINHA, LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO RITINHA. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| 21 | SERVICO DE ACESSO E UTILIZACAO - ACESSO À INTERNET (BANDA LARGA), TRANSMISSÃO VIA RÁDIO, COM VELOCIDADE DE 2MBPS PARA DOWNLOAD E 50% DESTA VELOCIDADE PARA UPLOAD. GARANTIDOS NO MÍNIMO 50% DE AMBAS AS VELOCIDADES (DOWNLOAD E UPLOAD). SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER O POSTO DE SAÚDE SERINGAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO SERINGAL. | INFOTEC | 06 | 290,00 | 1.740,00 |
| TOTAL | R$ 24.360,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 – Secretaria Mun. Educação
Unidade 03 – Departamento de ensino Fundamental
2.0162- Manutenção do Departamento de ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 141/1.500
R$ 12.180,00
08 – Secretaria Mun. De Saúde
Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde
2.0299 – Manutenção da Secretaria Mun. De Saúde
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 293/1.500
R$ 12.180,00
CLÁUSULA QUARTA– Sem prejuízo do disposto na legislação pertinente em vigor artigo 78 inciso XII da Lei 8.666/93, rescindir-se-á este Contrato a qualquer tempo, atendida a conveniência administrativa e o interesse público, por comum acordo das partes ou unilateralmente por qualquer delas, mediante prévia e expressa notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus rescisórios de qualquer natureza, sendo, no entanto, devido ao CONTRATADO o pagamento pela execução dos serviços até a data da rescisão.
CLAUSULA QUINTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 15 de agosto de 2023.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | PAZETTO & SILVA LTDA CNPJ: nº 09.431.810/0001-77 Sócio proprietário Sr. Diogo Pazetto CPF nº 007.593.8xx-19 |
TESTEMUNHAS:
| ARNALDO MATUCARI SUPEPI CPF: 011.990.4xx-95 | ALESSANDRO SANTANA DE SOUZA CPF: 972.790.9xx-49 |
| R.G: 16063xx-2 SSP/MT | R.G: 14.60xx-76 SSP/MT |