PORTARIA GP Nº 207/2023

DATA: 22 DE AGOSTO DE 2023

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA SENHORA JOSENILDA LABORÃO DA SILVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde Servidora Sra JOSENILDA LABORÃO DA SILVA, brasileira, portadora do RG nº 17919622 SSP/MT inscrita no CPF sob nº 009.674.611.46, eletivo no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretária Municipal de Assistência Social, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 19 de agosto de 2023 a 29 de setembro de 2023, sendo pagos pelo Município de Terra Nova do Norte-MT os primeiros 15 dias e os outros 25 dias pelo INSS, após passar por perícia médica.

ART. 3° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 22 DE AGOSTO DE 2023.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal