PORTARIA GP Nº 210/2023
29 de Agosto de 2023
PORTARIA GP Nº 210/2023
DATA: 22 DE AGOSTO DE 2023
SÚMULA: EXONERA A SENHORA LEUDES MARA FERREIRA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.
RESOLVE:
ART. 1° - EXONERAR a pedido, a Sra.LEUDES MARA FERREIRA, brasileira, portadora do RG nº 16666046 SJSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 027.913.951-99, do cargo deCONSELHEIRO TUTELAR, lotada na Secretária Municipal de Assistência Social.
ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.
ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos retroagidos a 30 de junho de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 22 DE AGOSTO DE 2023.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..
PASCOAL ALBERTON
Prefeito Municipal