PROCESSO DE LICITAÇÃO 83/2023 - DISPENSA Nº 12/2023

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso II, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM TODO MADEIRAMENTO, DESALOJAMENTO DE AVES E MOGUERÇOS, NAS AREAS INTERNAS E EXTERNAS DE 07 PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE através da empresa. ROBSON SULLIVAN RIBEIRO NOGUEIRA, devidamente inscrito no CNPJ nº. 19.030.953/0001-20 no valor global de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023. Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 28 de agosto de 2023.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal