DATA: 28 DE AGOSTO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Sr. WILSON FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS, para ocupar o cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2° - O servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 073/2022.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS