CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE TORIXORÉU-MT

RESOLUÇÃO N.°04/CMAS/TXU/2023 de 28 DE AGOSTO DE 2023

Súmula: "Dispõe sobre a APROVAÇÃO do Plano de Ação de recursos do PROCAD SUAS emitido pela gestão para a Secretária Municipal de Assistêncla Social destinado do Município de Torixoréu-MT e dá outras providências".

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Torixoréu -MT no uso de suas atribuições legais e das outras providências, em reunião extraordinária, Ata N° 95/CMAS/2023, realizada aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de 2023.

RESOLVE:

Art. 1°- APROVAR, sem ressalvas, o Plano de Ação para aplicação dos recursos do PROCAD SUAS emitido pela gestão em conformidade com a Portaria nº 69 de 24 de junho de 2022, que estabelece o rol de padronização de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo MC e revoga a portaria nº. 22 de 17 de fevereiro de 2022, e dá outras providencias.

Parágrafo único: A aplicação dos recursos será realizada conforme tabela abaixo:

N	ATIVIDADES	VALOR	TOTAL VALOR R$ 18.970,47
1	EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
1.1	01 PC COMPLETO	8.000,00	8,000.00
1.1	01 IMPRESSORA	3.000,00	3,000.00
1.6	CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA E OU JURIDICA	5,000.00	2,000.00
2.0	COMBUSTIVEL	1.000,00	1.000,00
3.0	DIARIA PARA CAPACITAÇÃO DA GESTORA DO PBF	1.970,00	1.970,00
TOTAL GERAL			18.970,00

Art. 2° - Os equipamentos, materiais e demais despesas serão destinados aos equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, nos termos da Portaria nº 69/2022.

Art 3° Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/08/2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Torixoréu-MT, 28 de Agosto de 2023

Falra Ribeiro Hamida do Carmo

PRESIDENTE DO CMAS