PORTARIA N.º 005/2023
29 de Agosto de 2023
DATA: 28 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre o encerramento do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor de ALVINA STREY em decorrência de seu falecimento”.
O Diretor Executivo do SANTA RITA-PREVI- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Complementar n.º 048/2013 de 16 de maio de 2013 que rege o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Rita do Trivelato - MT.
RESOLVE,
Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria por Invalidez concedida em favor de ALVINA STREY, portadora do RG nº 3***.***-2 e CPF nº 077.***.***-87, nos termos do processo administrativo do SANTA RITA-PREVI nº 2018.07.00000001, em decorrência do falecimento da segurada.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 06/08/2023, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, 28 DE AGOSTO DE 2023
FABIO LOHMANN
Diretor Executivo- Santa Rita-Previ
HOMOLOGO:
EGON HOEPERS