Dispõe a formação de comissão de apoio ao Conselho Municipal de Educação.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 que estabelece criação de comissões e grupos de trabalho, por participação dos presentes na assembleia ordinária Ata Da 268ª Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente (CMDCA) De Cáceres.

RESOLVE:

Art. 1º A formação de comissão em assembleia ordinária Ata Da 268ª do CMDCA ao apoio ao Conselho Municipal de Educação, com a composição por quatro membros do conselho sendo eles:

Dayane M. Moreno Guedes (SMS);

Janaína M. Medeiros (SMASC);

Kelly Novakc Rodrigues (APAE);

Vania da Costa Sacramento (JUDOKAN)

CLODOALDO RODRIGUES

Presidente do CMDCA