PORTARIA N.º 471/2023
29 de Agosto de 2023
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CONSIDERANDO APROVAÇÃO EM TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023. CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO, CORRESPONDENTE AO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos contratos:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 251/2023 – VANESSA ALVES PIRES - inscrita no CPF n°. 151.xx.xxx-79.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a pessoa física ora contratada, sendo composta pelas servidoras do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Milayne Gonçalves de Alcântara e Adriani - como Fiscal Titular, responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.
Lucas Rios - como Fiscal Suplente, responsável pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.
Art. 3° - Retroagindo seus efeitos a data da assinatura dos contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao vinte e cinco (25) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal