TERMO DE ADITIVO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DESPORTO DE ARAPUTANGA/MT - APADA.

O Município de Araputanga, entidade Estatal de Direito Público, inscrita no CNPJ sob n.º 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Agente Político, Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº xxxx-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado CONVENENTE, no uso de suas atribuições e competência celebra com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DESPORTO DE ARAPUTANGA/MT - APADA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.507.859/0001-17, neste ato representado por sua Presidente Srta. VIVIANE SEBEN MARQUEZINI, brasileira, portador do R.G. sob n.º xxxxx-4 SSP/MT e CPF/MF sob n.º 935.xxx.xxx-68, residente e domiciliado nesta cidade de Araputanga/MT., conforme ata de posse, simplesmente denominada de CONVENENTE, no uso de seus poderes conferidos, objetivando execução das ações previstas na área social, resolvem celebrar o presente Convênio de acordo com o contido na Lei Municipal nº 1.578/2022, e ainda, as normas contidas nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FATOS E DA JUSTIFICATIVA

1.1. - As partes contraentes, em julho/2023 foi realizado uma reunião, no Setor de Esportes, entre o Diretor Municipal de Esporte e os Técnicos participantes do Campeonato Municipal de Futebol, no qual ficou firmado o convênio de premiação no valor total de R$ 7.500,00, assim distribuídos:

1° Lugar R$ 4.000,00

2° Lugar R$ 2.000,00

3° Lugar R$ 1.000,00

4° Lugar R$ 500,00

No entanto, no convênio firmado foi descrito os seguintes valores de R$ 3.000,00 para o 1° lugar e R$ 1.500,00 para o 2° lugar.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a ampliação ora aprovada realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do aditivo será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO E RATIFICAÇÃO

3.1. – Todas as demais cláusulas e condições do Convênio Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo - (325) 06.001.27.818.1010.1048 3.3.90.39 - F 1.500

CLÁUSULA QUARTA – DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

4.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste instrumento, sujeitando-se as normas contidas nas Leis nº 1.529/2022 e 1.541/2022, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO:

5.1. – Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga - MT, 01 de agosto de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENTE

VIVIANE SEBEN MARQUEZINI

PRESIDENTE DA APADA

CONVENENTE