DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA SRª MARILZA DOS REIS FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora pública municipal efetiva Srª Marilza dos Reis Franco, matrícula 294-1, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, em conformidade com Seção II, artigo 104, parágrafos 1 e 2 da Lei 199, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira, com início no dia 21/08/2023 e término no dia 19/09/2023, conforme parecer social.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 17 de Agosto de 2023.

NASSIN EL DIN FARAH

SECRETÁRIO DE SAÚDE

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL