EDITAL DE CONVOCAÇÃO RETORNO AO TRABALHO Nº 01/2023
29 de Agosto de 2023
Destinatária: Elizangela Maria da Silva (Matrícula n. 34)
Prazo: 30 (trinta) dias a contar de 1º de agosto de 2023.
O Prefeito Municipal De Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Senhor Egon Hoerps, no uso e suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei Orgânica do Município, com fundamentos na Lei Complementar n. 64/2015, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato, CONVOCA a servidora ELIZANGELA MARIA DA SILVA, matrícula n. 34, investida no cargo de PROFESSOR DE 30 HORAS, para retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias a contar de 1º/08/2023, tendo em vista o término do período da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE que ocorreu no dia 31 de julho de 2023, conforme prevê o art. 183 Lei Complementar n. 64/2015. Caso a referida servidora não compareça ao trabalho, no prazo acima, implicará na aberturar de processo administrativo disciplinar para apuração de abandono de cargo, nos termos dos arts. 180 e 182 da Lei Complementar n. 64/2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de agosto do ano de 2023.
EGON HOERPS
Prefeito Municipal