PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA EMAM EMULSOES E TRANSPORTE LTDA.
29 de Agosto de 2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 063/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA EMAM EMULSOES E TRANSPORTE LTDA.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EMAM EMULSOES E TRANSPORTE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.420.916/0003-13 localizada na Rod. Dos Imigrantes S/N KM 8,6, Bairro Capela do Pissarão, Várzea Grande-MT, CEP: 78.132-400, neste ato representada por LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA portador do RG nº 5.738.021 PC/MG e CPF nº 001.481.006-94, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 051/2022 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 063/2022, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando sua vigência prorrogada até o dia 26/07/2024, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de manter o fornecimento de emulsão asfáltica, e ainda por vários fatores administrativos, justificando assim a prorrogação.
2.2 – Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Terceira, inciso 3.12 do contrato e ainda conforme o art. 57, § 1º da Lei 8666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 063/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 10 de julho de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
JOÃO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
EMULSOES E TRASNPORTES LTDA
Leonardo Machado de Azevedo vilela
CPF: 001.481.006-94
KENIA DE FREITAS BORGES
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
_____________________________ ___________________________
Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.
CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa EMAM EMULSOES E TRANSPORTE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.420.916/0003-13 localizada na Rod. Dos Imigrantes S/N KM 8,6, Bairro Capela do Pissarão, Várzea Grande-MT, CEP: 78.132-400, neste ato representada por LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA portador do RG nº 5.738.021 PC/MG e CPF nº 001.481.006-94, denominada CONTRATADA firmam o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo Administrativo nº 051/2022 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DA ALTERAÇÃO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do Contrato nº 063/2022, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando sua vigência prorrogada até o dia 26/07/2024, podendo ser rescindido antes desse prazo caso se esgotem os saldos, ou haja a realização de novo processo licitatório, sem prévia notificação.
CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 – A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de manter o fornecimento de emulsão asfáltica, e ainda por vários fatores administrativos, justificando assim a prorrogação.
2.2 – Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual conforme Cláusula Terceira, inciso 3.12 do contrato e ainda conforme o art. 57, § 1º da Lei 8666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 063/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Nova Nazaré – MT, 10 de julho de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ
JOÃO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
EMULSOES E TRASNPORTES LTDA
Leonardo Machado de Azevedo vilela
CPF: 001.481.006-94
KENIA DE FREITAS BORGES
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
_____________________________ ___________________________
Jair Neri dos Santos Filho Grazielle Izabella G. Dos Santos.
CPF: 013.114.111-27 CPF: 020.179.841-75