Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 037/2023

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, para ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER. Favorecido: EDIVANDA VIEIRA LANG – CNPJ: 04.937.862/0001-04 Av. Betumarco nº 1812, Centro – Porto Alegre do Norte-MT

Valor R$ 5.190,00 (cinco mil cento e noventa reais). Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal