DECRETO Nº 43 , DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.817

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$191.500,00 distribuídos as seguintes dotações

Suplementação ( + ) 191.500,00

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

5 01.031.5001.2001.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 21.500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 500

1 1 1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

6 01.031.5001.2001.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 29.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 500

1 1 1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

15 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 141.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 500

1 1 1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

3 01.031.5001.1003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -36.036,83

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

7 01.031.5001.2002.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -24.024,55

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Municípioo

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

9 01.031.5001.2003.0000 GESTAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL -131.438,62

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 001 Recursos Próprios do Município

Anulação ( - ) -191.500,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antonio do Leste, 24 de agosto de 2023