O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO SR. ANTONIO MAFINI EXMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

D I S P O N D O

I – FICA AUTORIZADA a Empresa A R COLEE LTDA, CNPJ nº.41.176.532/0001-61 com sede na neste ato representado pelo seu sócio AMANDA REBELATO COLLE, portador da CI/RG nº. 22748130 e CPF/MF nº.060.107.691-59, residente e domiciliado na avenida Guarantã, nº 4240, bairro Cotrel, cidade de Guarantã do Norte-MT, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Processo Licitatório n.º 074/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 008/2023, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações, e submetendo-se os contratantes às seguintes Cláusulas e condições que tem como objetoREFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO-MT., com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos nas Planilhas Orçamentárias e Projetos, anexos ao Edital de Tomada de Preços 008/2023.

II – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei, o interesse público e Tomada de preço seja efetivamente cumprida.

III – Critérios: Os da homologação da Licitação.

V – Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o setor de finanças da Administração desta Municipalidade, apresentará o Empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital de Licitação e Contrato n.º 055/2023.

NOVO MUNDO / MT, EM 28 DE AGOSTO DE 2023.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL NOVO MUNDO

Protocolo Data __/__/___ _______________ Responsável