OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO ESPECIALIZADO NA READEQUAÇÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRA DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.

EMPRESA: MERAKI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

CNPJ: 47.540.233/0001-40

VALOR: R$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, I da Lei Federal 14.133/2021.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 026/2023, no bojo do Processo Administrativo nº 052/2023, nos termos do Artigo 75, I da Lei Federal 14.133/2021. HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 28 de agosto de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal