SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença ao Servidor TIAGO ALVES DA LUZ, matrícula funcional 1783,portador da cédula de identidade nº 2470341-9 SEJSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 057.381.331-02, nomeado no cargo de Chefe de Divisão II, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no período compreendido de 14/08/2023 à 27/09/2023.

Artigo 2º - Ao servidor será concedida licença por 45 (quarenta e cinco) dias, da seguinte forma:

a) 15 (quinze) dias, período de 14/08/2023 à 28/08/2023 pagos pela Prefeitura Municipal.

b) 30 (trinta) dias, período de 29/08/2023 à 27/09/2023, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se,

Apiacás-MT; 29 de Agosto de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-