TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 018/2023 PROCESSO Nº 057/2023
30 de Agosto de 2023
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela comissão de licitações, resolve homologar a presente licitação nestes termos:
a) Processo Nr: 057/2023
b) Licitação Nr: 018/2023
c) Modalidade: DISPENSA FÍSICA
d) Data Homologação: 28/08/2023
e) Objeto da Licitação: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR- SERVIÇOS DE APOIO E ASSISTÊNCIA NA CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUIABÁ) - PESSOA JURIDICA”.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2023
De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica MICHAEL FERRAZ DO NASCIMENTO inscrito sob CNPJ 11.276.497/0001-91, endereçada em Logradouro R Roma (Lot Rodoviaria Parque), Número 01, Complemento ao Lado Rodov. Cba, Cep 78.048-140, Bairro/Distrito Despraiado, Município Cuiabá, UF MT, doravante designado “CONTRATADO” denominado “CONTRATADO”.
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR- SERVIÇOS DE APOIO E ASSISTÊNCIA NA CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUIABÁ) - PESSOA JURIDICA”.
PROCESSO: 057/2023
VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.
VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 12 meses a partir de 29 de agosto de 2023 podendo ser prorrogado.
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VALDIVINO MENDES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL