PORTARIA Nº152/GP/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Comunicado Interno nº 184/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

RESOLVE:

ART. 1º - Designar a Servidora Ana Paula Lima da Silva , matricula nº. 250-4, nomeada no Cargo de Assessora de Departamento, como responsável pela emissão de Declaração de Localização, Registro de Marca e Declaração de Produtor Rural na Unidade de Serviços Conveniados/SEFAZ de Colniza/MT.

ART. 2º - Fica a servidora supra mencionada autorizada a assinar como preposto na ausencia do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Sr. Valmiro Alves de Oliveira, tão somente os documentos citados do Art. 1º desta

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 29 de agosto de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 29 de agosto de 2023. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO