EMENTA: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ LAIR ZAMONER, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nova Guarita – MT.

CONSIDERANDO o Ofício nº 116/2023/SME/NG de 23 de agosto de 2023, que solicita a nomeação do Conselho do Fundeb com os respectivos nomes;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros representantes dos seguimentos abaixo mencionados, para exercerem a função de membros do Conselho do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) sendo:

I. REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular – Josiane Gomes dos Santos Klein - CPF: 916.597.601-00 (Secretária do Conselho Fundeb)

Suplente – Jocelani Boschetti Maculan – CPF: 627.004.481-20

II. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular - Luciane Regina de Souza – CPF: 883.939.091-64

Suplente - Nathalia Isotton Melo Rocha – CPF:056.052.911-22

III. REPRESENTANTES DE PROFESSORES MUNICIPAIS:

Titular – Shaiane Pasquali Machado- CPF: 039.668.861-62

Suplente – Mirian Souza Simão- CPF: 019.195.551-60 (Presidente do Conselho Fundeb)

IV. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular – Cleide Ferreira dos Santos - CPF:921.976.121-15

Suplente – Ivete Gonsallato Baldo - CPF: 945.087.-471-91

V. REPRESENTATES DE PAIS DE ALUNOS:

Titular – Katia Nerves – CPF: 059.504.181-74

Suplente – Marcelo Alves Lorenzon – CPF: 036.924.151-76

VI. REPRESENTANTES DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL:

Titular - Bruna Souza Cruz - CPF: 748.667.451-34

Suplente - Setembrina Maria Raznierski - CPF:026.015.101-79

VII. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular – Rosane Maria Lieberknecht – CPF: 621.963.671-68

Suplente – Dian Carla Battisti Pit – CPF: 031.367.381-01

VIII. REPRESENTANTE DE APOIO ADMINISTRATIVO:

Titular – Sandra Aparecida Lorenzon – CPF: 651.805.851-04

Suplente – Erica Maria dos Santos – CPF: 036.215.031-10

IX. REPRESENTANTES DIREÇÃO ESCOLAR:

Titular – Andréia Carvalho da Silva – CPF: 016.975.321-28 (Vice-Presidente do C. F)

Suplente – Neuza Becker Maculan- CPF:924.881.021-72

Art. 2º. O mandato dos representantes do Conselho do Fundeb compreende os anos de 2023/2026.

Art. 3º. Os trabalhos desempenhados pelos membros do Conselho do FUNDEB não serão remunerados e são considerados como relevantes os serviços prestados ao Município.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 002/2023/GP/PMNG de 05 de janeiro de 2023.

Nova Guarita – MT, 24 de agosto de 2023

JOSE LAIR ZAMONER

Prefeito Municipal