Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 045/2023, e autorizo a contratação direta da empresa POUSADA PARQUE DAS AGUAS LTDA ME, inscrita sob o CNPJ:10.883.446/0001-65, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LAZER – PARQUE AQUÁTICO, PARA REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS IDOSOS DO GRUPO “VIVER LEGAL”, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, no valor de R$ 15.525,00 (QUINZE MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 28 de agosto de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL