Aprova o Projeto Executivo Municipal do Programa Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema único de Assistência Social - PROCAD-SUAS 2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 02 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 997 de setembro de 2013 que estrutura o Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando a análise e o parecer favorável decorrente da reunião realizada com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar por unanimidade o Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS 2023, na forma apresentada.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena-MT, 02 de agosto de 2023

Isabel Lorenzetti

Presidente do CMAS

Decreto nº 3.314