RESOLUÇÃO Nº 007, de 29 de agosto de 2023.

Dispõe sobre a formação da Comissão Mista de Análise e Seleção de Projetos por Organizações da Sociedade Civil.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reunidos ordinariamente em 29 de agosto de 2023 as 8h10m, conforme Ata nº 011/2023, após análise e discussão,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Comissão Mista de Análise e Seleção de Projetos formada por três membros do Conselho Municipal de Assistência Social para avaliação de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil - OSC, interessadas em executar, através da celebração de parcerias, em regime de fomento ou colaboração, PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, PESSOAL E SOCIAL, no âmbito do Município de Mirassol d’Oeste/MT.

Art. 2º - Os três membros que formarão a comissão serão as Conselheiras: Nilva Eliete de Leon, Maria Terezinha Cebalho Rocha Santana e Patrícia de Carvalho Melquiades;

Art. 3º A Comissão Mista de Análise e Seleção de Projetos será composta por 6 (seis) membros sendo 03 (três) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 03 (três) do Conselho Municipal de Assistência Social, que serão eleitos dentre seus membros e nomeados por resolução;

Art. 4º A Comissão Mista de Análise e Seleção de Projetos deverá emitir parecer com base na análise das propostas apresentadas no Plano de Trabalho e na documentação apresentada pela organização da sociedade civil;

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste, 29 de agosto de 2023.

Roberjani Meire Rosa

Presidente do CMAS