ATA N.º 031/2023 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte três, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA reuniu-se às 7h30m para reunião extraordinária, iniciou-se com um momento de oração e em seguida as deliberações das pautas do dia: 1ª Pauta – Ofício 086/2023/APAE; 2ª Pauta – Resposta ao Ofício de nº 063/2023/CMDCA; 3ª Pauta - Ofício nº 03029/2023/CEDCA/SETASC; 4ª Pauta – Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares – Campanha inicia em 17 de agosto de 2023. Na sequência a 1ª Pauta - recebemos Ofício da Entidade APAE-MIR 086/2023 solicitando a autorização para que os alunos autodefensores participem da reunião, onde estavam presentes, se apresentaram e fizeram perguntas a Presidente do CMDCA e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, pertinentes ao Conselho. A sugestão da Presidente que as outras entidades tragam adolescentes para participar nas próximas reuniões. 2ª Pauta – Referente à resposta do Ofício de nº 063/2023/CMDCA, por determinação do prefeito foi publicado o Edital de Credenciamento nº 001/2023/SMDS para seleção de projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil – OSC. A previsão de repasse será entre a última semana de setembro e a primeira semana de outubro. O prazo do recebimento dos projetos será de 15 a 29 de agosto de 2023. 3ª Pauta – Ofício nº 03029/2023/CEDCA/SETASC – Inscrições de Delegados eleitos na 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para participar da XI Conferência Estadual nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2023 em Cuiabá. O Estado fornecerá a alimentação e o município terá que arcar com o custeio da hospedagem e deslocamento. A Presidente frisou a importância da participação dos Delegados na Conferencia Estadual. Os conselheiros deliberaram que as despesas com a locomoção e hospedagem sejam custeadas com o recurso do FMDCA. E por fim a 4ª Pauta – Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares – Campanha iniciará em 17 de agosto de 2023. A Presidente da COPECT, Eliane Barbosa Alves, comunicou que estamos aguardando a resposta do TRE-MT quanto ao número de urnas que serão disponibilizadas e que todos os documentos que foram solicitados foram encaminhados em tempo hábil. Falou da importância de fiscalizarmos a campanha dos candidatos a Conselheiros Tutelares. Posteriormente, os representantes das Entidades que estavam presentes se pronunciaram da importância do trabalho realizado pelo CMDCA bem como a destinação do FMDCA para a realização de projetos em prol da Criança e Adolescente. Os conselheiros sugeriram que a próxima reunião seja descentralizada e realizada no Centro Social João Paulo II. Por ultimo foi solicitado pelo Coordenador Administrativo, Fábio Silveira a designação de 03 (três) conselheiras do CMDCA para compor a Comissão de Avaliação de Projetos, foram escolhidas: Eliane Barbosa Alves, Paula Magalhães Pádua Sousa e Morgania Rodrigues de Oliveira. Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião e eu Márcia de Freitas Sippel Souza, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.

Márcia de Freitas Sippel Souza

Maria de Lourdes Silva Paixão

Eliane Barbosa Alves

Roberjani Meire Rosa

Horácio Cardoso Terra

Queiliane Coutinho Moura

Lucimeire de Souza Silva Pedraça

Paula Magalhães Pádua Sousa

Angela Maria Gomes Viana de Oliveira

Taciana Beatriz Kreulich Bezerra

Irmã Patrícia dos Santos

Irmã Adriana Lima Bueno

Bruna Gabriela

Elias Pacheco de Oliveira