TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 055/2023.

Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE TIPO FERRAMENTAL (BETONEIRA), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE - DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA URBANA.

Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE - DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA URBANA.

Contratada: VERGRAN COMERCIAL LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n. 05.529.624/0002-03, residente na Avenida Ayrton Senna, Bairro: Setor Industrial 150S, Sala 01 CEP 78575-000 Juara/MT

Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 055/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara - MT 29 de agosto de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município