“Dispõe sobre nomeação para exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor de Impressa, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15° e 16° da Lei Municipal n° 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal n° 874, de 08 de novembro de 2011 e,

R E S O L V E:

Art. 1°. Nomear Rodrigo Barbosa de Oliveira, portador (a) do CPF sob n° 708.XXX.XXX-00, para exercício do do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, lotado (a) no Gabinete do Prefeito.

Parágrafo Único – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos, proceder às anotações e providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças – MT, 29 de agosto de 2023.

Claudinei Singolano

Prefeito municipal