Decreto nº 67/2023 , 3 de Julho de 2023
30 de Agosto de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 67/2023 , 3 de Julho de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.230.972,27 (Um milhao e duzentos e trinta mil e novecentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 002.12.361.0013.20042 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 3 1450 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 33.680,00 |
| 002.12.365.0011.20044 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 1428 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.390,00 |
| SUBTOTAL | 40.070,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.15.451.0018.20048 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO 1436 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 161.000,00 |
| 001.15.452.0018.20050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1464 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 510.285,57 |
| SUBTOTAL | 671.285,57 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.20.692.0057.20072 Cód. Reduzido | APOIO A EXPOVERDE E RODEIOS 1463 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.194,13 |
| Cód. Reduzido 3390390000 | 1373 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 56.659,54 |
| SUBTOTAL | 70.853,67 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 1403 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1380 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1402 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 300.000,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 002.08.243.0046.20129 Cód. Reduzido | APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS 1386 | |
| 3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 148.763,03 |
| SUBTOTAL | 148.763,03 | |
| TOTAL | 1.230.972,27 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.